Logística Reversa (LR)
A Logística Reversa (LR) é um mecanismo em que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes estruturam sistemas que possibilitam o retorno dos resíduos dos produtos produzidos, comercializados ou importados por eles, para que sejam reinseridos no ciclo produtivo ou para outra destinação ambientalmente adequada. A responsabilidade da correta destinação dos resíduos é compartilhada entre os fabricantes, comerciantes, consumidores e poder público municipal, porém na LR o principal papel da prefeitura é o de instruir e fiscalizar os demais atores envolvidos na execução e cumprimento dos acordos setoriais.
Acordos setoriais são acordos feitos por meio de contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de um produto (Art. 3o, inciso I, da Lei Federal 12305/2010).
Acordos setoriais são acordos feitos por meio de contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de um produto (Art. 3o, inciso I, da Lei Federal 12305/2010).